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Sobre o IGF

Fonte: MRE e ONU - 2007

O Fórum de Governança da Internet (IGF) foi criado por decisão da segunda fase da Cúpula Mundial sobre Sociedade da Informação (CMSI), em novembro de 2005, em Túnis. De acordo com o mandato previsto nos parágrafos 72-78 da Agenda de Túnis, documento operativo aprovado ao final da CMSI, o IGF deve reunir-se periodicamente por um prazo inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado indefinidamente por decisão do Secretário Geral das Nações Unidas (SGNU), e será composto por representantes de governos, sociedade civil, iniciativa privada e organizações internacionais, cabendo o SGNU convocá-lo, convidar os participantes e zelar pelo equilíbrio de representação geográfica na representação. Sua primeira reunião foi realizada em Atenas, de 30 de novembro a 2 de outubro de 2006, e sua segunda reunião será realizada no Rio de Janeiro, em novembro de 2007, a convite do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Em 2008, a Índia sediará a terceira reunião e, em 2009, o Egito.

O IGF tem por função debater tópicos de governança global da Internet – tais como políticas públicas, capacitação em países em desenvolvimento, administração de recursos críticos, emprego abusivo da rede – e dedicar-se a aspectos do tema que não se enquadrem no escopo das organizações preexistentes. O Fórum não deve se sobrepor ou substituir os mecanismos de governança hoje existentes ou que venham a ser criados, mas coordenar-se com eles com o propósito de promover ampla participação em suas atividades, sugerir-lhes questões, emitir recomendações de caráter não-vinculante e estimular a incorporação dos princípios da CMSI a seus processos decisórios.

Para apoiar o SGNU na organização do 1o IGF, foi constituído um Grupo Assessor Multi-setorial (MAG), composto por 40 integrantes dos diversos setores representados no IGF, dois dos quais são brasileiros: Hadil da Rocha Vianna, Ministro, Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos (DCT) do Itamaraty, e Augusto César Gadelha Vieira, Secretário de Políticas de Informática do MCT e Coordenador do CGI.br. Na qualidade de representante do país-sede do evento, o Ministro Hadil Vianna deverá co-presidir o MAG juntamente com o Sr. Nitin Desai, Assessor Especial do Secretário-Geral da ONU para assuntos de Governança da Internet.

IGF Atenas 2006 - A primeira reunião do IGF, que contou com cerca de 1350 representantes de 97 países, foi composta por sessões de abertura e encerramento e quatro grandes sessões plenárias temáticas. Em paralelo às sessões plenárias, realizaram-se 36 oficinas de duas horas de duração e com audiência reduzida – cerca de 40 pessoas, devido a restrições de espaço. Dedicadas a questões mais específicas, as oficinas foram selecionadas a partir de propostas apresentadas com antecedência pelos participantes do IGF, que deveriam se incumbir de sua organização. Tanto as sessões plenárias quanto as oficinas foram compostas por uma “mesa” de debatedores previamente selecionados, sendo a palavra aberta para perguntas e intervenções da audiência mediante inscrição. Durante sua primeira reunião, o IGF não exerceu a prerrogativa de emitir recomendações.

Além da Delegação oficial do Brasil ao 1o IGF, que contou com 7 integrantes, compareceram ao evento representantes da sociedade civil organizada, da academia e do setor privado nacionais, em representação de suas instituições ou em caráter pessoal. Pode-se observar que a representação do mundo em desenvolvimento em Atenas foi baixa em todos os setores. Espera-se que a escolha do Rio de Janeiro como sede do 2o IGF favoreça maior participação de representantes do país e da região da América Latina e Caribe.


IGF Brazil 2007 - O segundo encontro do IGF será no Rio de Janeiro entre 12 e 15 de novembro de 2007, promovido pelas Nações Unidas, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São esperados dois mil participantes de mais de cem países. As discussões se concentrarão em torno de cinco grandes temas: acesso, diversidade, abertura (openess), segurança e recursos críticos. Estão previstas, ao longo dos 4 dias de duração do IGF, várias modalidades de debate: Sessões Principais, “Workshops” temáticos, “Workshops” abertos, Fóruns de Melhores Práticas, Fóruns Abertos, reuniões de Coalizões Dinâmicas e outras reuniões. Todos com apresentações e debates com representantes de governos, sociedade civil e setor privado, incluindo especialistas e peritos de todo o mundo.

Hadil da Rocha Vianna, Diretor para Assuntos Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, foi nomeado co-presidente do Grupo de Conselheiros do Fórum para a Governança da Internet, que vai ajudar na preparação do encontro do Rio. O outro co-presidente é Nitin Desai, o Conselheiro Especial do Secretário-Geral da ONU para a Governança da Internet.  Os 47 membros do Grupo de Conselheiros, que assumem o cargo a título pessoal, vêm do governo, do setor privado e da sociedade civil, incluindo comunidades acadêmicas e técnicas, representando todas as regiões do planeta (veja aqui a lista dos membros).

Governança da Internet é um tema complexo, mas de extrema relevância para os dias de hoje e, em especial, para o futuro. O enfoque do IGF, no entanto, é que as questões da Internet devem ser tratadas de maneira clara e acessível tendo como referência homens, mulheres e crianças, atuais ou futuros usuários da Internet. Por isso, na reunião do Rio esperam-se debates e apresentações importantes sobre, por exemplo, proteção às crianças, cibercrime, multilingüismo, melhor acesso à Internet, incluindo para os deficientes, acesso à informação e a liberdade de expressão.

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