Análise: IGF 2007 confirma função do ICANN, mas debate novo gerenciamento

Veículo: IDG Now! - 19/11/2007

Palavra de ordem do Internet Governance Forum 2007, "multistakeholder" se torna modelo ideal para que ICANN se desvincilhe dos EUA.

Não houve palavra mais proferida, escrita e debatida no Internet Governance Forum 2007, realizado pela ONU no Rio de Janeiro entre os dias 12 e 15 de novembro, do que "multistakeholder".

Aplicado à maneira como a internet é gerenciada no mundo, o termo de difícil tradução literal para o português - em uma expressão, a definição pode ser "sistema com múltiplos responsáveis" - estampou livros, análises e os principais discursos, ilustrando a crescente preocupação de aproximar a maneira como a web é administrada de parcelas cada vez maiores.

E aí não se aplica apenas as decisões divulgadas pela Organização da Internet para Designação de Nomes e Números (da sigla em inglês, ICANN), composta por executivos e representantes de diversos países, ou pelos países que compõe o Governmental Advisory Committe do ICANN.

Entre extremismos de alguns norte-americanos que se posicionam donos da grande rede e clássicos inimigos políticos dos Estados Unidos que se negam a usar a internet no atual modelo de gestão, os debates do IGF 2007 mantiveram uma imparcialidade política que indicou uma propensão para que o ICANN se aproxime ainda mais dos países que ajudam a compor a grande rede.

Foi esta certeza que Vint Cerf, ex-presidente do conselho do ICANN e apontado como pai da internet por ter criado os protocolos TCP/IP junto ao pesquisador Bob Khan, deu ao detalhar para o IDG Now! as principais dificuldades que o órgão regulador da web enfrentará em médio prazo.

A espinha dorsal de grande parte da desconfiança e insatisfação com o ICANN no mercado internacional é sua histórica dependência do governo dos Estados Unidos, que tem raízes na própria criação da internet - o grande pulo comercial dado pela web a partir dos centros de pesquisas e universidade foi financiado pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

É daí que vem a grande preocupação entre os que não vêem a internet, um grande conjunto de redes criadas e operadas em centenas de países, com um órgão gerenciador que tem ligações majoritárias com apenas um país, algo que o subsecretário geral para assuntos econômicos e sociais da ONU, Sha Zukang, classificou como algo "não natural".

"Kofi Annan (ex-secretário geral da Organização das Nações Unidas) me falou que o histórico é algo que não se apaga", alegou Paul Twomey, CEO e presidente do ICANN em conversa com o IDG Now! nos corredores do IGF.

O ICANN foi criado em 1998 pelo governo norte-americano como uma entidade supostamente independente que tanto definisse padrões para a internet, como formatos e tipos de domínios, como coordenasse tecnicamente a definição de endereços IP e gerenciasse o root server da internet.

Nos nove anos em que administra a internet, a lista de obrigações do ICANN para com o governo norte-americano diminuiu de algo que Twomey exemplificou como "um calhamaço de folhas para um acordo que tem apenas duas páginas", o que demonstra uma crescente independência da entidade.

Mais que isto: para rebater a suposta acusação de influência dos Estados Unidos no ICANN, o executivo explica que, dos 15 membros do atual conselho da organização, apenas três são norte-americanos. E ainda relembra que países historicamente em conflitos políticos com os EUA, como Iraque, Irã e Coréia do Norte, tiveram seus domínios ccTLDs (como ".iq", ".ir" e ".kp", respectivamente).

Pelo atual acordo, o ICANN ainda é ligado à gestão norte-americana em dois pontos. O contrato prevê que o domínio genérico ".com", mais popular do planeta, tenha aval dos Departamentos de Comércio e Justiça dos EUA, que limitam preços para defender a concorrência do setor, e que qualquer alteração no root server que possa alterar a estabilidade da rede seja comunicada ao Departamento de Comércio, que pode vetar a mudança - embora, historicamente, nunca tenha feito isto.

Segundo o acordo mais recente, definido em setembro de 2006, o governo norte-americano e o ICANN se manterão conectados até o dia 30 de setembro de 2009, com possibilidade de estender a ligação por mais dois anos ou não renovar o contrato, o que faria da entidade, tecnicamente, um órgão totalmente independente.

A partir das dúvidas levantadas pelos especialistas ouvidos pelo IDG Now!, fica difícil precisar se o contrato será renovado. Há dois grandes problemas que precisariam ser resolvidos urgentemente antes de tentar deixar o ICANN se sustentar sob suas próprias pernas. E ambos têm relação intrínseca com o conceito de multistakeholder debate à exaustão durante o IGF 2007.

O primeiro diz respeito ao modelo que será empregado para formar um grupo que traga representantes da iniciativa privada, dos governos já envolvidos com o ICANN e, principalmente, da sociedade civil que não se apóie exclusivamente na diplomacia entre países que uma entidade como a ONU usa como base atualmente, por exemplo.

Quem cita a organização para explicar o impasse que o ICANN se encontra é Vanda Scartezini, brasileira membro do quadro de diretores do ICANN cujo mandato termina em novembro. "A única coisa que falta é o modelo novo, já que ainda existe esta observação privilegiada (dos EUA). Quando se encontrar um modelo que possa ser aceito internacionalmente, será mudado", garante.

O que ainda não está claro, explica Vanda, é a maneira como países terão maior participação nas decisões tomadas pelo ICANN. Atualmente, o GAC debate questões que impactarão na internet e, por meio de um representantes, levam seu parecer para o conselho do ICANN, que, caso rejeite questões, tem que publicar documentos explicando as razões.

A suposta falta de representatividade leva um grupo de pesquisadores envolvidos na questão a defender uma maior representatividade direta dos países, como defendeu Milton Muller, professor da Universidade de Syracuse, em Nova York, durante o IGF.

Para ele, existem duas saídas em curto prazo para o ICANN: ou os países ganham direito a voto para que possam se sentir genuinamente representados ou a entidade deveria fechar o GAC que, neste modelo, não atenderia às necessidades de cada país.

"Votação direta é totalmente inviável", acredita Vanda, em opinião ecoada por Demi Getschko, diretor do Núcleo de Informação e Coordenação do NIC.Br e ex-conselheiro do ICANN, que também descarta a possibilidade do ICANN se tornar um braço da ONU ou mesmo da União Internacional de Telecomunicações, o que exige que, em médio prazo, o ICANN encontre um modelo de administração com múltiplos envolvidos para se desvincilhar totalmente do governo norte-americano.

Caso o modelo multistakeholder tenha sucesso no ICANN, o órgão que gerencia a internet mundial pode muito bem servir de exemplo para outras entidades que aproximam governos, iniciativa privada e sociedade civil, a começar pela própria ONU.

"Acho que em algum tempo até as Nações Unidas virarão multistakeholder. Ao começar começar a dar opinião pela internet, a população se sentirá representada de fato pelos governos. E a ONU vai ter que se abrir ainda mais", aposta Vanda.

Fonte: IDG Now!