Audiência discute normas para universalização da telefonia

Veículo: Agência Câmara - 17/12/2007

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública na quarta-feira (19) para discutir a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de trocar as metas de universalização dos serviços de telefonia fixa por investimentos em infra-estrutura de internet de banda larga. A intenção é mudar o decreto 4769/03, que institui novas metas para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), para substituir a instalação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) pela extensão do backhaul (estrada de banda larga) para internet. O PST é um conjunto de instalações de uso coletivo, mantido pela concessionária, onde deve haver orelhões, computadores com acesso à internet discada e fax. O debate foi proposto pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

A mudança vai permitir que as operadoras de telefonia fixa optem por ampliar a infra-estrutura de acesso à internet em banda larga em pequenos municípios até 2010 em vez de instalar 8.461 PSTs em todo o País. "As bases econômico-financeiras e os condicionamentos propostos pela Anatel para a troca dos compromissos contratuais devem ser analisados à luz dos interesses da sociedade, ainda que, em primeira análise, tais alterações se constituíam em importantes ganhos para o desenvolvimento da sociedade por meio da interiorização do acesso à Internet e conseqüente incremento no processo de inclusão digital", avalia o deputado Walter Pinheiro.

Foram convidados para a audiência:
- o ministro das Comunicações, Hélio Costa;
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;
- o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti;
- o representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Gustavo Gindre;
- o coordenador do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília, Murilo Ramos;
- o chefe de gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, Cezar Alvarez;
- o prefeito da cidade de Sud Mennucci (SP), Celso Junqueira.

A audiência está marcada para as 14 horas. O plenário ainda não foi definido.

Veículo: Agência Câmara