CGI.br propõe discussões sobre liberdade de expressão na Internet no IGF 2007

Veículo: PSL Brasil - 14/11/2007

Evento discute o equilíbrio entre os direitos dos cidadãos e os direitos de detentores de propriedade intelectual

A 2a. edição do Internet Governance Forum – IGF – acontecerá no Brasil, de 12 a 15 de novembro, no Hotel Windsor, Rio de Janeiro. Promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e realizado pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br), o encontro incentivará discussões acerca de temas variados, entre eles a abertura (openness), que abordará os limites entre a liberdade de expressão e as regulamentações previstas em lei.

O tópico tem por objetivo esmiuçar as relações existentes entre o direito dos cidadãos a opinarem livremente sobre quaisquer assuntos e o papel dos governos na proteção deste direito, regulamentações nacionais inseridas na Internet sem fronteiras, cidadania e direitos dos detentores da propriedade intelectual. Também serão debatidas as relações entre o empreendimento privado, os direitos humanos e o cumprimento das leis nacionais, além de modelos inovadores de negócios, que se tornaram possíveis com a Internet, para lidar com conteúdo digital e sua aplicação no desenvolvimento.

Além destes assuntos, destacam-se debates acerca da proteção à privacidade, falta de acesso à informação e maximização de acesso ao conteúdo. Segundo o Prof. Hartmut Richard Glaser, diretor do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), “o tema abertura visa estabelecer diretrizes para que os direitos à liberdade de expressão sejam respeitados, mas não interfiram nos direitos individuais nem nos corporativos”.

O evento também trará coalizações dinâmicas, grupos com a meta de formular propostas sobre diferentes temas relacionados à governança da Internet, bem como outros grupos temáticos de discussões: acesso, diversidade, recursos críticos, segurança e assuntos emergentes.

A sessão plenária do IGF dedicada à abertura será dia 14 de novembro, das 11h às 12h30.

Mais informações, visite os sites: http://www.intgovforum.org , http://www.igfbrazil2007.br e http://governanca.cgi.br.

Fonte: PSL Brasil