Debatedor defende criação de infovia pública

Veículo: Agência Câmara - 19/12/2007

Na audiência pública para discutir novas metas para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, o representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Gustavo Gindre, defendeu a troca de metas para universalizar a banda larga. Ele sugeriu a criação de uma infovia pública, que supere "os gargalos provocados pelo monopólio das redes".

Gustavo Gindre ressaltou que, em 1997, já era possível prever que apenas a universalização da telefonia fixa não resolveria os problemas brasileiros, pois, segundo ele, esse é um serviço em vias de extinção. "A universalização passiva, isto é, apenas pelo mercado, é insuficiente num país com tantas deficiências quanto o Brasil", afirmou. "É o caso da TV por assinatura, cuja rede passa na porta da casa do cidadão, mas ele não tem condições de pagar pelo serviço. É considerado incluído, pois a infra-estrutura está disponível, mas é um excluído, na verdade", observou.

Inclusão tímida
Ele considerou a política de inclusão digital do Governo Lula "tímida e fragmentada". Segundo ele, o debate sobre a universalização da internet pode ter sido realizado em várias instâncias do Poder Executivo, mas não chegou à Câmara ou ao Comitê Gestor, que inclui as entidades da sociedade civil e as universidades.

Gindre questionou ainda o pouco tempo fornecido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para consulta pública sobre as mudanças das metas. Segundo ele, a consulta durou apenas sete dias úteis. Ele também criticou a "timidez" das exigências do projeto, pois as larguras mínimas da banda sugeridas serão insuficientes para o uso da população em cidades com mais de 60 mil pessoas. "Apenas pouco mais de mil usuários conseguirão utilizar o serviço ao mesmo tempo em cidades que poderão ter 200 mil habitantes", criticou.

A audiência, promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ocorre no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara