Debatedores concordam com revisão de metas na telefonia

Veículo: Agência Câmara - 19/12/2007

Deputados e especialistas concordaram durante audiência pública, nesta quarta-feira, com a necessidade de estabelecimento de novas metas para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) dos serviços de telecomunicações. A proposta, feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pretende substituir a instalação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs) por investimentos em infra-estrutura para ampliação do acesso à internet.

O PST é um conjunto de instalações de uso coletivo mantido pela concessionária, onde deve haver orelhões, computadores com acesso à internet discada e fax. Ao invés de instalarem esses postos em todos os municípios, as concessionárias ficariam responsáveis pela extensão do backhaul (estrada de banda larga) para internet. A audiência para discutir o PGMU foi realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Esquecimento
Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que sugeriu a audiência, é preciso fazer a cobertura daquilo que foi esquecido na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). "Já se convivia com a internet na época de aprovação da lei, mas a banda larga não foi incluída na legislação na época, ainda que os princípios citem a inclusão digital", afirmou.

Ele afirmou que houve a percepção de que o PST já é uma tecnologia defasada, especialmente com a explosão nas vendas de computadores pessoais no Brasil.

Pinheiro reconheceu que houve um crescimento exponencial do acesso à internet nos últimos anos, mas afirmou que continua a "concentração desse uso em algumas localidades". "Não há necessidade de grandes alterações na legislação, as regras já estão previstas", opinou. "O desafio é organizar o que diz a legislação, realizar o acordo entre empresas e o governo e liberar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust)", defendeu.

Viabilidade
O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, explicou que havia, na época de formulação do plano geral, a expectativa de que a linha discada seria suficiente para ampliar o acesso à internet.

Pauletti disse que a expansão da telefonia celular e o interesse da população pela banda larga não foram previstos pelos formuladores das políticas públicas na época. Segundo ele, as concessionárias aguardam o resultado da consulta pública sobre a troca das metas. "O importante é que essas metas precisam ter viabilidade econômico-financeira", enfatizou.

Monopólio
Já o representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Gustavo Gindre, defendeu a proposta de troca de metas para universalização da banda larga, mas ressaltou que, em 1997, já era possível prever que somente a universalização da telefonia fixa não resolveria os problemas brasileiros.

Ele defendeu a criação de uma infovia pública, que supere "os gargalos provocados pelo monopólio das redes". "A universalização passiva, isto é, apenas pelo mercado, é insuficiente num país com tantas deficiências quanto o Brasil", afirmou. "É o caso da TV por assinatura, cuja rede passa na porta da casa do cidadão, mas ele não tem condições de pagar pelo serviço. É considerado incluído, pois a infra-estrutura está disponível, mas é um excluído, na verdade", observou.

Fonte: Agência Câmara