Deputado cobra inclusão de mais escolas na banda larga

Veículo: Agência Câmara - 19/12/2007

A superintendente de Universalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Enilce Nara Versiani, ressaltou há pouco que 55 mil escolas poderão ser incluídas na ampliação da internet de banda larga, na qual também haverá exigência mínima de velocidade da banda. Entretanto, o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) lembrou que o projeto apresentado em junho pelo governo previa a inclusão de 272 mil escolas em todo o País. "Não pode haver uma universalização de faz-de-conta", avaliou.

O parlamentar reconheceu que houve um crescimento exponencial do acesso à internet nos últimos anos, mas, em sua opinião, a concentração desse uso em algumas localidades continua. "Não há necessidade de grandes alterações na legislação, as regras já estão previstas", opinou. "O desafio é organizar o que diz a legislação, realizar o acordo entre empresas e o governo e liberar os recursos do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações]", defendeu.

Eles participam da audiência promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir novas metas para o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa.

Tecnologia defasada
Pinheiro lembrou que o governo percebeu que o posto de serviços de telecomunicações (PST) já é uma tecnologia defasada, especialmente com a explosão nas vendas de computadores pessoais no Brasil. Por isso, segundo ele, é preciso fazer a cobertura daquilo que foi esquecido na Lei Geral de Telecomunicações. "Já se convivia com a internet, mas isso não foi incluído na legislação na época, ainda que os princípios citem a inclusão digital", afirmou.

Já Enilce Nara Versiani contestou a opinião do representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, Gustavo Gindre, sobre a "timidez" do projeto do governo para troca das metas. "A proposta da Anatel prevê o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos", afirmou.

A reunião continua no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara