Ministros de Justiça da UE querem fiscalização da internet contra terrorismo

Veículo: Folha Online - 08/12/2007

Os ministros de Justiça da UE (União Européia) afirmaram na sexta-feira (7) que apóiam a proposta de fiscalização do uso da internet como ferramenta na luta contra o terrorismo, sem que isso prejudique a liberdade de expressão.

"A proposta recebeu um amplo apoio", afirmou o comissário de Justiça, Liberdade e Segurança europeu, Franco Frattini, acrescentando que todas as delegações se mostraram favoráveis à discussão do assunto.

Em entrevista coletiva concedida após a reunião, Frattini disse que será buscado um "equilíbrio" para garantir o respeito aos direitos fundamentais, principalmente à livre expressão.

Esta foi a primeira reunião ministerial em que a proposta foi debatida, e nenhum dos 27 países-membros do bloco apresentou oposição, segundo afirmaram outras fontes da UE.

O ministro de Justiça espanhol, Mariano Fernández Bermejo, disse que houve um consenso político "claro" para evitar que a internet se transforme em um "veículo" para os terroristas.

Bermejo disse que "nenhum direito é ilimitado", embora seja preciso atuar em defesa da liberdade de expressão.

No início de novembro, a Comissão Européia propôs medidas para criminalizar o uso de internet com fins terroristas, como o recrutamento de ativistas ou a divulgação de instruções para fabricar bombas.

Frattini justificou as propostas afirmando que o terrorismo é uma "ameaça" para a Europa. Também disse que divulgar instruções para construir bombas "não tem nada a ver com a liberdade de expressão".

Fonte: Folha Online