Para Icann, impactos sociais podem flexibilizar a propriedade intelectual

Veículo: TeleSíntese - 14/11/2007

Para o novo presidente da Icann (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), Peter Dengate Thrush, à medida que cresce a comunidade de usuários da internet, será preciso fazer o "exercício de estabelecer novos limites e fronteiras" para a propriedade intelectual. Ele lembrou que, nos EUA, por exemplo, já existem casos em que as regras da propriedade intelectual podem ser flexibilizadas, quando os impactos sociais justifiquem a disseminação de determinados conteúdos.

"O conceito de direitos autorais desenvolveu a idéia de um uso justo da propriedade, equilibrando o direito do autor, e o direito de uso das outras pessoas. Há casos em que o direito do proprietário pode ser reduzido, como na área de Educação, nos Estados Unidos, onde se dá um valor extremo ao direito à educação. E também nos usos com fins jornalísticos, há direitos especiais. Devemos pensar como atingir esse equilíbrio, quando e onde devemos fazê-lo pender para um lado ou outro", declarou hoje (14), no IGF Brazil, no Rio, durante o painel sobre "Openness", conceito que cobre software de código aberto, neutralidade da rede, livre fluxo de informações.Thrush, que é advogado, destacou, ainda, que as normas não existem 'em-si', mas devem estar de acordo com os projetos das pessoas. "Uma coisa importante é entender que a lei vive graças à vontade da população, e tenta seguir os padrões da comunidade".

Fonte: TeleSíntese