Durante a 29a reunião da Corporação para a Designação de Nomes e Números da Internet, realizada em San Juan, Porto Rico, de 24 a 29 de junho de 2007, o Chefe da Delegação brasileira foi convidado a participar, ao lado do Coordenador–Executivo do IGF, Markus Kummer, e do presidente do Conselho Diretor da ICANN, Vinton Cerf - de sessão pública dedicada à realização do 2o IGF, no Rio de Janeiro, de 12 a 15 de novembro de 2007, na qualidade de representante do país–sede do evento.

Em sua intervenção, o representante brasileiro recordou que a proposta de realização do 2o IGF no Brasil foi iniciativa conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Comitê–Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e apresentou síntese das posições que o país tem defendido, no contexto do seguimento da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (CMSI), sobre o tema da governança da Internet. O delegado breasileiro fez referência a declarações conjuntas apresentadas por Brasil e Argentina nos diversos foros internacionais, nas quais se destacam os seguintes princípios, consagrados ao longo do processo da CMSI:

a) a Internet transformou-se em recurso disponível ao público em todo o mundo, e sua governança constitui questão central na agenda da sociedade da informação;
b) a governança da Internet deve ser exercida de forma multilateral, transparente e democrática, com o envolvimento pleno de governos, sociedade civil, iniciativa privada e organizações internacionais;
c) a governança da Internet é elemento essencial para uma sociedade da informação inclusiva, centrada na pessoa, orientada para o desenvolvimento e não-discriminatória;
d) que os governos tem diretos e responsabilidades na formulação de políticas públicas globais de governança da Internet;
e) todos os governos devem ter papéis e responsabilidades idênticas na governança da Internet.

A intervenção brasileira ressaltou, também, a necessidade de que, ao longo das cinco reuniões previstas, o IGF evolua de forma a cumprir plenamente o mandato que lhe foi outorgado, e afirmou que nenhum tema relevante para a governança da Internet pode ser, a priori, excluído dos debates.

A baixa participação de representantes do mundo em desenvolvimento e, em particular, da América Latina e do Caribe no 1o IGF (somente 5% dos participantes da reunião realizada em Atenas, de 30 de outubro a 2 de novembro de 2006), foi também lembrada pelo representante brasileiro, que observou que a realização do 2o IGF no Rio de Janeiro deverá favorecer uma presença mais significativa de representantes da região. A esse respeito, o Chefe da Delegação brasileira mencionou que o mandato do IGF incumbe o Secretário–Geral das Nações Unidas de zelar pelo equilíbrio de representação geográfica no foro, e que a observância da proporcionalidade na representação é requisito indispensável para a legitimação das recomendações que, de acordo com seu mandato, o IGF tem competência para emitir.

O papel do IGF como espaço de diálogo multi-setorial entre as diversas organizações envolvidas com governança da Internet, para o tratamento de questões transversais, e para a abordagem de tópicos de governança da Internet que não se incluem na esfera de competência de nenhum outro organismo foi ressaltado. Nesse sentido, a inclusão do tema “administração de recursos críticos” como objeto de uma das sessões principais do IGF, ao lado dos quatro preexistentes, foi recebida pela Delegação brasileira como um passo importante em direção ao cumprimento integral do mandato do foro, que prevê explicitamente a discussão do assunto.

Por fim, o Chefe da Delegação convidou todos os presentes a participarem do evento, mencionando que o IGF propiciará à ICANN e às diversas organizações que a compõem uma excelente oportunidade de diálogo com outras instituições que atuam na área da governança da Internet, assim como para a divulgação de suas atividades à comunidade internacional. Lembrou, também, que o IGF oferecerá a seus participantes a possibilidade de participarem de debates abrangentes em áreas de seu interesse, inclusive por meio da apresentação de propostas de oficinas temáticas.

Veículo: BLOG Cultura-MRE sobre o IGF